Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal ALACID NUNES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 96 E 144, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO, RESPECTIVAMENTE, SOBRE VENCIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS E DOS DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/09/1976 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 14/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 96 E 144, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO, RESPECTIVAMENTE, SOBRE VENCIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS E DOS DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ESTADOS. NORMAS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ VITALICIO, JUSTIÇA ESTADUAL.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
- 08/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 09 PAG 2558.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 06/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 09 AS 1830 HORAS.
- 18/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 18 08 AS 1100 HORAS.
- 13/08/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 71 - CN.
DCN 17 08 PAG 2385.
- 11/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM RESTRIÇÕES DOS SEN ACCIOLY
FILHO E MAURO BENEVIDES E VOTO VENCIDO DO DEP
FERNANDO COELHO.
- 11/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALTEVIR LEAL E DEP RICARDO
FIUZA.
PELO SEN AUGUSTO FRANCO E DEP NOSSER DE ALMEIDA.
- 04/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
06.
- 03/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE E EURICO
REZENDE PELOS SEN ALTEVIR LEAL E SALDANHA DERZI.
- 16/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 08/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 16 06.
- 08/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP DARCILIO AYRES.
- 08/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
- 07/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 06 PAG 1521.
- 07/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 07 08.
- 07/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - ARENA: SEN JOSE
LINDOSO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOSE SARNEY,
HELVIDIO NUNES, HEITOR DIAS, EURICO REZENDE, OTTO
LEHMANN, ACCIOLY FILHO E DEP RICARDO FIUZA,
HUMBERTO SOUTO, ROMULO GALVÃO, DARCILIO AYRES,
FLAVIO GIOVINE E HELIO MAURO; MDB: SEN MAURO
BENEVIDES, NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES E DEP JOSE
MAURICIO, JOAQUIM BEVILACQUA, TARCISIO DELGADO,
NOGUEIRA DA GAMA E FERNANDO COELHO.
- 07/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
- 04/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 06 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46