Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 10 de 14/11/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 10 de 14/11/1977
Último estado:
14/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 14/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1977
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, VEREADOR, LICENÇA, MANDATO, EXERCICIO, CARGO, SECRETARIO MUNICIPAL, DIRETOR GERAL, AUTARQUIA.
07/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 028 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 030 MIN GAB CIVIL, EM 07
03 78.
12/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 431 DO DIRETOR ARQUIVO NACIONAL
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 161 AO PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 160 AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 159 AO PRES STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 158 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 111 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/11/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000010/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
14/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000010/77.
DCN 15 11 PAG 3133 E 3115.
DCN2 15 11 PAG 6651.
DOFC 17 11 PAG 15521.
14/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA PROMULGAÇÃO
DIA 14 11 AS 1900 HORAS.
10/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 11 11 PAG 3090.
10/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 265, NÃO 0; APROVADA.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2005 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO
DIA 10 11 AS 1100 HORAS.
09/11/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 190 - CN.
DCN 10 11 PAG 3061.
09/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
09/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
08/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 11 PAG 3057.
08/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL RQ. 063 - CN: SIM 243, NÃO 0,
APROVADO.
08/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 224, NÃO 0, APROVADA.
08/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA RQ. 063 - CN DO SEN EURICO REZENDE, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO
'OU DIRETOR-GERAL DE AUTARQUIA EQUIVALENTE'
08/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 08 11 AS 1900 HORAS.
22/09/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 98 - CN.
DCN 24 09 PAG 2523.
22/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
NELSON CARNEIRO.
21/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALTEVIR LEAL, BRAGA JUNIOR,
CATTETE PINHEIRO E DOMICIO GONDIM PELOS SEN
LOURIVAL BAPTISTA, HEITOR DIAS, DINARTE MARIZ E
MURILO PARAISO.
19/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO DE OFICIO DO PRESIDENTE DA CMIST
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DO PARECER POR 15 DIAS.
29/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
19/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
29 08.
19/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
19/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALOISIO
SANTOS E VICE-PRES DEP HENRIQUE BRITO.
18/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 08 PAG 2003.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 25 08 PAG 2073.
18/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 09.
18/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, BRAGA JUNIOR, CATTETE PINHEIRO, RENATO
FRANCO, DOMICIO GONDIM, LUIZ CAVALCANTE, RUY
SANTOS, OSIRES TEIXEIRA E DEP ALEXANDRE MACHADO,
JOSIAS LEITE, SIQUEIRA CAMPOS, HENRIQUE BRITO,
HUMBERTO SOUTO E LUIZ BRAZ; MDB - SEN DANTON JOBIM,
ADALBERTO SENA, NELSON CARNEIRO E DEP ALOISIO
SANTOS, ALDO FAGUNDES, FREDERICO BRANDÃO, RENATO
AZEREDO E TARCISIO DELGADO.
18/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
17/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23