Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal IRANILDO PEREIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AOS PROFESSORES A APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS OU SALARIO INTEGRAIS, APOS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO DO MAGISTERIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/06/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 14/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/04/1981
Descrição/Ementa
ASSEGURA AOS PROFESSORES A APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS OU SALARIO INTEGRAIS, APOS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO DO MAGISTERIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROFESSOR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0008/81, PEC/0009/81 E PEC/0010/81)
25/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO PEC/0009/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
25/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 06 PAG 1369.
25/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO
PEC/0009/81.
24/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 06 AS 0930 HORAS.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 06 AS 1920 HORAS.
03/06/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 52 - CN.
DCN 12 06 PAG 1163.
20/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP
BEZERRA DE MELLO.
20/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP CELSO PEÇANHA.
20/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP CARDOSO DE ALMEIDA,
CONTRARIO AS PROPOSTAS.
13/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BENEVIDES.
07/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CARDOSO DE ALMEIDA PELO DEP
BEZERRA DE MELO.
15/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PEDRO SAMPAIO PELO DEP RUBEN
FIGUEIRO.
15/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CARDOSO DE ALMEIDA.
15/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
15/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DAS PEC/0008/81, PEC/0009/81
E PEC/0010/81.
DCN. 16 04 PAG 0557.
15/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA
DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS PEC/0008/81,
PEC/0009/81 E PEC/0010/81, POR VERSAR MATERIA
CONEXA.
15/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
14/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 04 AS 1100 HORAS.
08/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
15 04.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40