Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal CARDOSO ALVES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS B, C E D DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 151, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/05/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 14/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS B, C E D DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 151, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIO DE ESTADO, PRESIDENTE, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
09/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
0230 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 10 05 PAG 0787.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
09/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0230 VOTAÇÃO REJEITADA A PROPOSTA, POR NÃO TER ALCANÇADO
QUORUM NECESSARIO A SUA APROVAÇÃO.
09/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0230 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GASTONE RIGHI,
JOSE LOURENÇO, PRISCO VIANA, JOÃO AGRIPINO E GERSON
PERES.
09/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0230 LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 010, DO DEP PIMENTA DA
VEIGA DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DA
EXPRESSÃO 'MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR,
VICE-GOVERNADOR, PREFEITO E VICE-PREFEITO', CONSTANTE DA
LETRA 'C' DO ARTIGO UNICO DA PROPOSTA.
09/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0110 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 09 05 AS 0230 HORAS.
07/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 03 AS 1900 HORAS.
17/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
16/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 17 10 AS 1100 HORAS.
28/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REMESSA OF. CN 072 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DA PEC 00011 1984 E PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DAS DEMAIS PROPOSTAS QUE COM ELA TRAMITAM DIA 28 06 AS
1000 HORAS.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 PELOS DEP MARCONDES
PEREIRA, IRMA PASSONI, NILSON GIBSON, TOBIAS ALVES,
MANOEL GONÇALVES, JOÃO DIVINO, HERACLITO FORTES,
GENEBALDO CORREIA, DENISAR ARNEIRO, CRISTINA TAVARES E
ADEMIR ANDRADE.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO, A PRESIDENCIA
CONVOCA SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 27 06 AS 1500 HORAS,
DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 E
DISCUSSÃO DAS DEMAIS PROPOSTAS QUE COM ELA TRAMITAM.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 PELOS DEP FARABULINI
JUNIOR, ARTHUR VIRGILIO NETO, ARLINDO PORTO, PAULO
LUSTOSA, VALMOR GIAVARINA, DOMINGOS LEONELLI, ANTONIO
CAMARA, WILMAR PALIS E LELIO DE SOUZA.
26/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 27 06 AS 0900 HORAS.
26/06/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN.
DCN 26 06 PAG 1497.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE LEITE PELO DEP ALUIZIO CAMPOS.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RONDON PACHECO PELO DEP ANTONIO
FLORENCIO.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL A PEC 00011 1984 E
CONTRARIO A PRESENTE PROPOSTA.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CID CARVALHO PELO DEP DARCY PASSOS.
20/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CELSO BARROS E RICARDO FIUZA PELOS
DEP DARCILIO AYRES E ADHEMAR GHISI.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E ALVARO DIAS PELOS
SEN HELIO GUEIROS E CID SAMPAIO.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
24/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PROFESSOR
MIGUEL REALE.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE DA
OAB, MARIO SERGIO DUARTE GARCIA.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP EDISON LOBÃO PELO DEP RICARDO FIUZA.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RICARDO FIUZA PELO DEP EDISON LOBÃO.
11/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 205 EMENDAS
A PEC 00011 1984.
DCNS 26 05 PAG 0001.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
11 05.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JARBAS
VASCONCELOS E VICE-PRES DEP JOSE FREJAT.
30/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELIO GUEIROS PELO SEN ALVARO DIAS.
27/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 04 PAG 0800.
27/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00011 1984, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
27/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10