Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal JADER BARBALHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEI PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/09/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 15/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1975
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEI PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXPEDIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
29/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 1975).
29/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 09 PAG 2659.
29/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
24/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 09 PAG 2611.
24/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO: SIM 122 E NÃO 74.
24/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BLOTA
JUNIOR, JADER BARBALHO E LAERTE VIEIRA.
24/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JADER BARBALHO E
ANTONIO CARLOS.
23/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 09 AS 1900 HORAS.
08/09/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 78 - CN.
DCN 09 09 PAG 2303.
REPUBLICAÇÃO NO DCN 25 09 PAG 2599.
08/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS SEN RUY CARNEIRO E DEP
NOIDE CERQUEIRA.
04/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP SANTOS FILHO, PARENTE FROTA E
LEUR LOMANTO PELOS DEP MANOEL RODRIGUES, DASO
COIMBRA E JOÃO CLIMACO.
18/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER POR
NOVE DIAS.
15/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
05/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
NADIR ROSSETTI E VICE-PRES DEP SANTOS FILHO.
27/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 06 PAG 1774.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 27
08.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, RENATO FRANCO, WILSON CAMPOS, LOURIVAL
BAPTISTA, RUY SANTOS, EURICO REZENDE, ITALIVIO
COELHO, LENOIR VARGAS E DEP RICARDO FIUZA, SANTOS
FILHO, NEWTON BARREIRA, PARENTE FROTA, GERSON
CAMATA E LEUR LOMANTO; MDB - SEN RUY CARNEIRO,
EVELASIO VIEIRA, EVANDRO CARREIRA E DEP LUIZ
HENRIQUE, JORGE UEQUED, NOIDE CERQUEIRA, NADYR
ROSSETTI E AIRTON SOARES.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 27
06, AS 1000 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33