Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY BACELAR (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39, 41, 74 E 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/11/1977 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 15/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39, 41, 74 E 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA. REQUISITOS, IMPEDIMENTO, ALISTAMENTO, ELEITOR.
- 24/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
- 24/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 11 PAG 3250.
- 24/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 11 PAG 3229.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP RUY BACELAR.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 1130 HORAS.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 11 PAG 3164.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 PRONUNCIAMENTO DO DEP RUY BACELAR.
- 16/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 17 11 AS 1900 HORAS.
- 23/09/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 99 - CN.
DCN 27 09 PAG 2531.
- 21/09/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN RUY
SANTOS, HEITOR DIAS, ITALIVIO COELHO, WILSON
GONÇALVES E LOURIVAL BAPTISTA, VOTO COM RESTRIÇÕES
DOS SEN NELSON CARNEIRO E DEP PASSOS PORTO, VOTO
COM RESTRIÇÕES E VOTO EM SEPARADO DOS DEP CELSO
BARROS, HUMBERTO LUCENA E SEN CUNHA LIMA.
- 21/09/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELVIDIO NUNES PELO SEN RUY
SANTOS.
- 05/09/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 31/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN FRANCO MONTORO PELO SEN CUNHA
LIMA.
- 26/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
05 09.
- 26/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MAGNO BACELAR.
- 26/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ORESTES
QUERCIA E VICE-PRES SEN WILSON GONÇALVES.
- 25/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 08 PAG 2079.
- 25/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 09.
- 25/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOSE SARNEY, HELVIDIO NUNES,
WILSON GONÇALVES, LOURIVAL BAPTISTA, HEITOR DIAS,
OTTO LEHMANN, ITALIVIO COELHO E DEP RUY BACELAR,
HUMBERTO SOUTO, PASSOS PORTO, ANTONIO FERREIRA,
MAGNO BACELAR E VALDOMIRO GONÇALVES; MDB - SEN
FRANCO MONTORO, NELSON CARNEIRO, ORESTES QUERCIA E
DEP HUMBERTO LUCENA, JOAQUIM BEVILACQUA, SERGIO
MURILO, CELSO BARROS E ALCEU COLLARES.
- 25/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 24/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58