Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal PACHECO CHAVES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ELIMINA A COINCIDENCIA DE MANDATOS MUNICIPAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/08/1979 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:33
Identificação:
Autógrafo - PEC 15/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/1979
Descrição/Ementa
ELIMINA A COINCIDENCIA DE MANDATOS MUNICIPAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, PARTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR. NORMAS, GARANTIA, AUTONOMIA, MUNICIPIOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0008/79, PEC/0013/79 E PEC/0014/79).
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
24/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 08 PAG 1723.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 08 AS 1900 HORAS.
15/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ADIADA APRECIAÇÃO PARA 15 08 AS 1900 HORAS
VIRTUDE CANCELAMENTO SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 08 AS 1100 HORAS.
26/06/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 073 - CN.
DCN 27 06 PAG 1285.
21/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A PEC/0008/79 E CONTRARIO AS
PEC/0013/79, PEC/0014/79 E PEC/0015/79.
21/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE DE ASSIS PELO DEP HUGO
NAPOLEÃO.
23/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JUAREZ BATISTA.
DCN 10 05 PAG 0739.
08/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO A
PEC/0008/79, POR VERSAR MATERIA CONEXA.
DCN 09 05 PAG 0739.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42