Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal ERASMO DIAS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/08/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 15/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/1981
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, POLICIA, ESTADO, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF)
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
26/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 08 PAG 1750.
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
18/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 19 08 AS 1915 HORAS.
18/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 19 08 PAG 1666.
18/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO DEP ERASMO DIAS.
18/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR
SEN JUTAHY MAGALHÃES.
18/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 08 AS 1830 HORAS.
16/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
10/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ERNANI SANTIRO E ITALO CONTI
PELOS DEP JOSIAS LEITE E JAIRO MAGALHÃES.
26/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
28/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
28/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 05 05.
27/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
27/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEDRO IVO
E VICE-PRES DEP EDILSON LAMARTINE.
23/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 24 04 AS 1100 HORAS.
24/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 04 PAG 0603.
24/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 05
24/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN DINARTE
MARIZ, LUIZ CAVALCANTE, JOÃO LUCIO, MURILO BADARO,
RAIMUNDO PARENTE E LENOIR VARGAS E OS DEP EDILSON
LAMARTINE, ERNANI SATYRO, PAULO GUERRA, SIMÃO
SESSIN, ITALO CONTI E MAURO SAMPAIO; PMDB - SEN
AGENOR MARIA, LAZARO BARBOZA E ITAMAR FRANCO E OS
DEP GERALDO FLEMING, PEDRO IVO E MARCELO CERQUEIRA;
PP - SEN GASTÃO MULLER E MENDES CANALE E OS DEP
CARLOS AUGUSTO E PERICLES GONÇALVES.
24/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41