Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal OTACILIO QUEIROZ (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO, AO ARTIGO 98, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/03/1978 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 16/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1977
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO, AO ARTIGO 98, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, COMPATIBILIDADE.
14/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 04 1978).
14/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 15 03 PAG 0169.
14/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
09/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 03 PAG 0143.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 22 03 PAG 0280.
09/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO, PELOS DEP OTACILIO
QUEIROZ, ANTUNES DE OLIVEIRA E NELSON THIBAU.
09/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 03 AS 1900 HORAS.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP OCTACILIO QUEIROZ, NA CD.
DCN1 09 03 PAG 0388 E 0409.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP OCTACILIO QUEIROZ, NO CN.
DCN 03 12 PAG 3401.
25/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP OCTACILIO QUEIROZ, NA CD.
DCN1 26 11 PAG 12176.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 1900 HORAS.
DCN 24 11 PAG 3238.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 11 PAG 3213.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP OCTACILIO QUEIROZ,
CELIO MARQUES FERNANDES, DASO COIMBRA E NELSON
THIBAU.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 22 11 AS 1900 HORAS.
09/11/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 191 - CN.
DCN 11 11 PAG 3081.
08/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES E OTTO LEHMANN
PELOS SEN JOSE SARNEY E HEITOR DIAS.
08/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
03/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE 12 11.
31/10/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR DEZ DIAS.
17/10/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR QUINZE DIAS.
28/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
21/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
28 09.
20/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
20/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LAURO
RODRIGUES E VICE-PRES DEP WILMAR GUIMARÃES.
16/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 09 PAG 2463.
16/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
18 10.
16/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, AUGUSTO FRANCO, HELVIDIO NUNES,
HENRIQUE DE LA ROCQUE, OTTO LEHMANN, RENATO FRANCO,
RUY SANTOS, OSIRES TEIXEIRA E DEP LAURO LEITÃO,
WILMAR GUIMARÃES, RICARDO FIUZA, MAURICIO LEITE,
JOSE HADDAD R NORTON MACEDO; MDB - SEN BENJAMIM
FARAH, DANTON JOBIM, LAZARO BARBOZA E DEP LAURO
RODRIGUES, GAMALIEL GALVÃO, ANTONIO PONTES,
FERNANDO COELHO E CESAR NASCIMENTO.
16/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
15/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59