Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal MAURICIO FRUET (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PREFEITOS DOS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, CRIA A REPRESENTAÇÃO POLITICA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:37
Identificação:
Autógrafo - PEC 16/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/1983
Descrição/Ementa
RESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PREFEITOS DOS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, CRIA A REPRESENTAÇÃO POLITICA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESTABELECIMENTO, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLITICA, (DF).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
04/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO ADIADA, DE ACORDO COM FALA DA PRESIDENCIA
NESSE SENTIDO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DAS
LIDERANÇAS.
DCN 05 04 PAG
04/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 04 04 AS 1915 HORAS.
20/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 03 PAG 0257.
20/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELO DEP DARCY PASSOS.
20/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
MAÇAO TADANO.
19/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 20 03 AS 1100 HORAS.
05/09/1983
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 095 - CN.
DCN 06 09 PAG 1584.
01/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP OSCAR CORREA, FAVORAVEL A PEC/0015/83,
NO QUE SE REFERE AO ARTIGO PRIMEIRO, REVOGANDO-SE
O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 E RENUMERANDO OS
SUBSEQUENTES, CONSIDERANDO PREJUDICADA A
PEC/0016/83, VOTANDO COM RESTRIÇÕES O DEP DEL
BOSCO AMARAL, VOTANDO VENCIDOS OS SEN JOSE LINS,
JORGE KALUME E ITAMAR FRANCO, ESTE, VENCIDO, POR
SER FAVORAVEL AS EMENDAS 15 E 16.
01/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MILTON BRANDÃO PELO DEP NOSSER
ALMEIDA.
09/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
17/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0015/83.
DCN 18 06 PAG 1123.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA
ANEXAÇÃO A PEC/0015/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
15 06.
07/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSCAR CORREA.
07/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO
MULLER E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24