Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON MARCHEZAN (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXCLUI DA VEDAÇÃO DE ACUMULAR REMUNERADAMENTE, CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS, O FUNCIONARIO-VEREADOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/09/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1975
- Descrição/Ementa
- EXCLUI DA VEDAÇÃO DE ACUMULAR REMUNERADAMENTE, CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS, O FUNCIONARIO-VEREADOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, FUNCIONARIO PUBLICO, VEREADOR.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0013/75).
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1975).
- 23/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 09 PAG 2575.
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 18/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, TENDO VOTADO SIM
169 E NÃO 36.
DCN 19 09 PAG 2511.
- 18/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALIPIO
CARVALHO E JULIO VIVEIROS.
- 18/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 18 09 AS 1900 HORAS.
- 15/09/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 82 - CN.
DCN 16 09 PAG 2415.
- 15/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 15/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO STUDART.
- 11/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1110 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 09 PAG 2374.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1110 VOTAÇÃO NOMINAL APROVADA, PREJUDICADA A
PEC/0013/75.
- 10/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, DEVENDO SER
CONVOCADA SESSÃO CONJUNTA OPORTUNAMENTE.
DCN 11 09 PAG 2350.
- 10/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 204.
- 10/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA SEM DEBATES.
- 09/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 10 09 AS 1900 HORAS.
- 22/08/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 71 - CN.
DCN 27 08 PAG 2143.
- 19/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0017/75 E CONTRARIO A
PEC/0013/75.
- 06/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO STUDART.
- 05/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DA PEC/0013/75.
DCN 06 08 PAG 1859.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO O ENCAMINHAMENTO
DA PROPOSTA A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DA
PEC/0013/75 POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35