Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSIAS LEITE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0005/76, PEC/0010/76, PEC/0015/76 E PEC/0016/76).
- 14/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 239 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 276 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 12/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 103 AO DIRETOR-GERAL DO SF, COM
AUTOGRAFOS.
- 12/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 102 AO PRES DO STF, COM AUTOGRAFOS.
- 12/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 101 AO PRES DA CD, COM AUTOGRAFOS.
- 12/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 100 AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL,
COM AUTOGRAFOS.
- 12/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 59 AO PRES REP, COM AUTOGRAFOS.
- 04/06/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- 1830 PROMULGADA. EMC/000006/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
- 04/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 PROMULGADA. EMC/000006/76.
DCN 05 06 PAG 1511.
DOFC 08 06 PAG 8079.
DCN 08 06 PAG 1515.
DCN2 08 06 PAG 3327.
- 04/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA PROMULGAÇÃO DIA
04 06 AS 1830 HORAS.
- 02/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 03 06 PAG 1465.
- 02/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL - SIM 298, NÃO 1, APROVADA.
- 02/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP ALIPIO
CARVALHO.
- 02/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E JOÃO
ALVES.
- 02/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO
DIA 02 06 AS 1900 HORAS.
- 28/05/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 54 - CN.
DCN 29 05 PAG 1363.
- 28/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
- 28/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO STUDART.
- 27/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 05 PAG 1348.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO DA PEC/0015/76 - SIM 331 VOTOS, NÃO 0,
APROVADA, PREJUDICADO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO
104 E PREJUDICADAS AS PEC/0002/76, PEC/0003/76,
PEC/0005/76, PEC/0010/76 E PEC/0016/76.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO DA PEC/0017/76 - SIM 331 VOTOS, NÃO 0,
APROVADA.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 6 - CN, DOS DEP BLOTA JUNIOR E
LAERTE VIEIRA.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NELSON
MARCHEZAN, LAERTE VIEIRA E BLOTA JUNIOR.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EPITACIO CAFETEIRA,
PINHEIRO MACHADO, JOSIAS LEITE E PEIXOTO FILHO.
- 26/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 27 05 AS 1100 HORAS.
- 19/05/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 46 - CN.
DCN 21 05 PAG 1251.
- 18/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS PEC/0015/76 E PEC/0017/76 E
CONTRARIO AS PEC/0002/76, PEC/0003/76, PEC/0005/76,
PEC/0010/76 E PEC/0016/76.
- 13/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA COPIA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE 18 05.
- 13/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA COPIA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE 15 05.
- 13/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PELO DEP JOSIAS
LEITE.
- 12/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO STUDART.
- 12/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DAS PEC/0002/76, PEC/0003/76,
PEC/0005/76 E PEC/0010/76, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CONEXA.
DCN 13 05 PAG 1147.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48