Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal HELIO CAMPOS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/03/1979 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:25
Identificação:
Autógrafo - PEC 17/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/1978
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, EXERCICIO, FUNÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF).
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
28/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 03 PAG 0303.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 03 AS 1900 HORAS.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 03 PAG 0201.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP HELIO CAMPOS.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 03 AS 1900 HORAS.
24/11/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 146 - CN.
DCN 25 11 PAG 2227.
23/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HEITOR DIAS E ARNON DE MELLO
PELOS SEN RUY SANTOS E JARBAS PASSARINHO.
23/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MURILO REZENDE.
25/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
04/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
12 10.
04/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP SIQUEIRA CAMPOS.
04/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
03/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 1793.
03/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
02 11.
03/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO COELHO, OTTO
LEHMANN, VILELA DE MAGALHÃES, LENOIR VARGAS, ARNON
DE MELLO, ALTEVIR LEAL E DEP HELIO CAMPOS, SIQUEIRA
CAMPOS, MURILO BADARO, RAIMUNDO PARENTE, MURILO
REZENDE E FERRAZ EGREJA; MDB - SEN NELSON CARNEIRO,
CUNHA LIMA, DIRCEU CARDOSO E DEP PEIXOTO FILHO,
JOÃO GILBERTO, NOIDE CERQUEIRA, JOSE MAURICIO E
TARCISIO DELGADO.
03/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
02/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23