Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal VIVALDO FROTA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 72 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 72 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (TCU).
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
- 03/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 09 PAG 1851.
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 26 08 AS 1900 HORAS.
- 25/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 08 AS 1915 HORAS.
- 12/06/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 55 - CN.
DCN 13 06 PAG 1176.
- 11/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS DEP
RUBEN FIGUEIRO E TARCISIO DELGADO.
- 11/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANTONIO AMARAL E MALULY NETO
PELOS DEP JAIRO MAGALHÃES E JOSIAS LEITE.
- 11/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALOYSIO CHAVES, RAIMUNDO
PARENTE E JOÃO CALMON PELOS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
BERNARDINO VIANA E JORGE KALUME.
- 03/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 14/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 05/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
ATE 13 05.
- 05/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 05/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ANTONIO
RUSSO E VICE-PRES DEP ADRIANO VALENTE.
- 04/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 05 PAG 0698.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
03 06.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, ADERBAL JUREMA, MURILO BADARO, RAIMUNDO
PARENTE, LUIZ CAVALCANTE E JOÃO CALMON E OS DEP
ADRIANO VALENTE, ANTONIO AMARAL, DARCY POZZA,
HUGO RODRIGUES DA CUNHA, MALULY NETTO E NAVARRO
VIEIRA FILHO; PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, LAZARO
BARBOZA E ITAMAR FRANCO E OS DEP TARCISIO DELGADO,
JOÃO GILBERTO E ANTONIO RUSSO; PP - SEN JOSE
FRAGELLI E GASTÃO MULLER E OS DEP RENATO AZEREDO
E RUBEM FIGUEIRO.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 30/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42