Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal LUCIA VIVEIROS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ART 112, NOVA SEÇÃO AO CAPITULO VIII DO TITULO I, E RENUMERA OS ARTS 144 E 145, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ITEM AO ART 112, NOVA SEÇÃO AO CAPITULO VIII DO TITULO I, E RENUMERA OS ARTS 144 E 145, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AMPLIAÇÃO, ORGÃOS, JUDICIARIO. DEFINIÇÃO, ORGÃOS, JUSTIÇA, FAMILIA.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 27/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1943 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 08 AS 1100 HORAS.
- 05/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 05 08 AS 1835 HORAS.
- 01/06/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 057 - CN.
DCN 02 06 PAG 1045.
- 18/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
29 04.
- 20/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 20/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP BRABO DE
CARVALHO E VICE-PRES DEP PAULO STUDART.
- 16/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST.
DCN 17 04 PAG 0496.
- 16/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 18 05.
- 16/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, EUNICE MICHILES, ALOYSIO CHAVES, LENOIR
VARGAS, MOACYR DALLA E ADERBAL JUREMA E DEP JAIRO
MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSE
RIBAMAR MACHADO, PAULO STUDART E HELIO LEVY; PMDB
SEN EVELASIO VIEIRA, LAZARO BARBOZA, DIRCEU
CARDOSO, GASTÃO MULLER E AFONSO CAMARGO E DEP
ELOAR GUAZELLI, MARIO MOREIRA, BRABO DE CARVALHO,
JUNIO MARISE E PEIXOTO FILHO.
- 16/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 16/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12