Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal FREITAS NOBRE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO, E AS RESPECTIVAS LETRAS 'A' E 'B', DO ARTIGO 15, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO E DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 17/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1985
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO, E AS RESPECTIVAS LETRAS 'A' E 'B', DO ARTIGO 15, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO E DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL, SEGURANÇA NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERDA, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, EXERCICIO, FUNÇÃO, MINISTRO, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, (DF), TERRITORIOS, SECRETARIO DE ESTADO, PERIODO, LICENCIAMENTO.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO CONJUNTA DE 28 05 AS 1100 HORAS, A FIM DE SER
DECLARADA PREJUDICADA.
DCN 28 05 PAG 0942.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21