Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/09/1976 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 18/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1976
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 14/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
- 14/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 15 09 PAG 2623.
- 14/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 08 09 AS 1130 HORAS.
- 16/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 08 AS 1830 HORAS.
- 11/08/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 68 - CN.
DCN 11 08 PAG 2338.
- 10/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 09/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LUIZ CAVALCANTE PELO SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 25/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
- 15/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 25
06.
- 14/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 14/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES DEP NOSSER ALMEIDA.
- 11/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 06 PAG 1616.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 08.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, CATTETE PINHEIRO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, LUIZ
CAVALCANTE, ITALIVIO COELHO, OTAIR BECKER, JESSE
FREIRE, RUY SANTOS E DEP EURICO RIBEIRO, MINORO
MIYAMOTO, FURTADO LEITE, RICARDO FIUZA, NOSSER
ALMEIDA E GABRIEL HERMES; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO,
MAURO BENEVIDES, LEITE CHAVES E DEP PEIXOTO FILHO,
HILDERICO OLIVEIRA, MARCONDES GADELHA, EDGAR
MARTINS E WALTER GUIMARÃES.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA.
- 10/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49