Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO BASTOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS QUARTO, ITEM II E O ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 18/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS QUARTO, ITEM II E O ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, DEFINIÇÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL, LAGOS, ESTADO, LIMITES, PAIS, TERRITORIO, ESTRANGEIRO, EXCEÇÃO, COMPOSIÇÃO, SEDE, MUNICIPIOS. INCLUSÃO, BENS, TERRENO, DOMINIO, ESTADOS, ILHA, RIO, LAGO, TERRA DEVOLUTA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 10 PAG 2220.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELO DEP FERNANDO BASTOS.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 27 10 AS 1100 HORAS.
- 02/09/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 093 - CN.
DCN 03 09 PAG 1576.
- 31/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP LEO SIMÕES, FAVORAVEL.
- 12/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 04/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 11 08.
- 03/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP LEO SIMÕES.
- 03/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AFFONSO
CAMARGO E VICE-PRES SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 01/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 02 08 PAG 1253.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 31 08.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
BORNHAUSEN, PASSOS PORTO, JOSE LINS, MARTINS FILHO,
LOMANTO JUNIOR, GUILHERME PALMEIRA, MARCONDES
GADELHA E DEP WANDERLEY MARIZ, LEO SIMÕES, BALTAZAR
DE BEM E CANTO, LUIZ ANTONIO FAYET; PTB - DEP
RICARDO RIBEIRO; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, AFFONSO
CAMARGO, HELIO GUEIROS, JOSE IGNACIO E DEP DIRCEU
CARNEIRO, CARLOS PEÇANHA, MANOEL COSTA JUNIOR,
FELIPE CHEIDDE E RENATO BUENO; PDT - DEP DELIO DOS
SANTOS.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 01 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25