Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal JUAREZ BATISTA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PARAGRAFO SEGUNDO E SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/09/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 19/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PARAGRAFO SEGUNDO E SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO.
20/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 1979).
20/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 09 PAG 3032.
20/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
18/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 18 09 AS 1100 HORAS.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 08 PAG 1768.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JUAREZ BATISTA E
JAIRO MALTONI.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 29 08 AS 1100 HORAS.
21/06/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 068 - CN.
DCN 22 06 PAG 1234.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JUAREZ BATISTA, SEN MOACYR
DALLA, DEP IGO LOSSO E JOSE DE ASSIS PELOS DEP
ROSEMBURGO ROMANO, SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE, DEP
ANTONIO AMARAL E DARCILIO AYRES RESPECTIVAMENTE.
30/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 30
05.
22/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
22/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELOAR
GUAZELLI E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 05 PAG 0896.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 06.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HELVIDIO NUNES, ALOYSIO CHAVES, ADERBAL JUREMA,
RAIMUNDO PARENTE, ALMIR PINTO, BERNARDINO VIANA,
MOACYR DALLA E DEP IGO LOSSO, JOSE DE ASSIS,
STOESSEL DOURADO, ALAIR FERREIRA, CLAUDINO SALES E
PRISCO VIANA; MDB - SEN PEDRO SIMON, MAURO
BENEVIDES, MARCOS FREIRE, FRANCO MONTORO E DEP
JUAREZ BATISTA, LIDOVINO FANTON, ELOAR GUAZELLI,
ROBERTO FREIRE E LUIZ CECHINEL.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 032 - CN.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45