Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal GOMES DA SILVA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/09/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 19/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, JAZIDAS, MINAS, RECURSOS MINERAIS, ENERGIA HIDRAULICA, DIREITO DE PREFERENCIA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, PROPRIETARIO, SOLO.
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
- 09/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 10 09 PAG 1911.
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 02/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 02 09 AS 1900 HORAS.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 08 PAG 1765.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN
ALMIR PINTO.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 27 08 AS 1100 HORAS.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO AOS DEP ROBERTO SALVANI E SALVADOR
JULIANELLI.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
20 05
- 12/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 12/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MARCELO
CORDEIRO E VICE-PRES DEP HORACIO HORTIZ.
- 08/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 05 PAG 0776.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 06.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, MURILO BADARO, MILTON CABRAL, ALMIR PINTO,
LUIZ CAVALCANTE, PASSOS PORTO E DEP MILVERNES
LIMA, ANTONIO FERREIRA, HORACIO MATOS, ANGELINO
ROSA, ROBERTO GALVANI E SALVADOR JULIANELLI;
PMDB - SEN EVANDRO CARREIRA, LAZARO BARBOZA, JOSE
RICHA E DEP MARCELO CORDEIRO, MAURICIO FRUET E
FERNANDO CUNHA; PP - SEN AFFONSO CAMARGO, ALBERTO
SILVA E DEP JORGE FERRAZ E OSWALDO LIMA.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 07/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44