Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO BASTOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE NO EXERCICIO DO MANDATO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 19/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1983
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE NO EXERCICIO DO MANDATO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENSÃO, INVIOLABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
- 15/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 16 03 PAG 0214.
- 15/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELOS DEP DARCY PASSOS E JORGE MEDAUAR.
- 14/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 03 AS 1100 HORAS.
- 21/10/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 126 - CN.
DCN 22 10 PAG 2151.
- 19/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 28/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE KALUME PELA SEN IRIS
CELIA.
- 12/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 01/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 03/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 11 08.
- 03/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 03/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOÃO BASTOS
E VICE-PRES DEP GUIDKO MOESCH.
- 02/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 08 PAG 1258.
- 02/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER 01 09.
- 02/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GALVÃO
MODESTO, JORGE KALUME, ALMIR PINTO, LOURIVAL
BAPTISTA, JOÃO CASTELO, OCTAVIO CARDOSO, JOÃO
LOBO E DEP JULIO MARTINS, NATAL GALE, ARMANDO
PINHEIRO E GUIDO MOESCH; PTB - DEP GASTONE
RIGHI; PMDB - SEN ALBERTO SILVA, MARCELO MIRANDA,
ALFREDO CAMPOS, FABIO LUCENA E DEP SAMIR ACHOA,
JOÃO BASTOS, DOMINGOS JUVENIL, VALMOR GIAVARINA E
VICENTE QUEIROZ; PDT - DEP CLEMIR RAMOS.
- 02/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 02 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26