Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/09/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 20/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/1976
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL. EXCLUSÃO, COMPETENCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, PREFEITO, SEDE, ESTADO.
22/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 10 1976).
22/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 23 09 PAG 2703.
22/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 09 AS 1130 HORAS.
09/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 09 AS 1100 HORAS.
26/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
26/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 26 08 AS 1830 HORAS.
13/08/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 72 - CN.
DCN 17 08 PAG 2386.
12/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
BENJAMIM FARAH E AGENOR MARIA E DOS DEP JOAQUIM
BEVILACQUA, ANTUNES DE OLIVEIRA E LAERTE VIEIRA.
12/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LAERTE VIEIRA PELO DEP MAGNUS
GUIMARÃES E DO SEN LEITE CHAVES, PELO SEN BENJAMIM
FARAH.
12/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP HELIO CAMPOS.
05/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP SANTOS FILHO PELO DEP HELIO
CAMPOS.
30/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
30 06.
23/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP SANTOS FILHO.
23/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN MENDES CANALE.
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 06 PAG 2054.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 08.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - ARENA: SEN RENATO
FRANCO, HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA, EURICO
REZENDE, JOÃO CALMON, MENDES CANALE, ARNON DE
MELLO, JOSE SARNEY
E DEP HOMERO SANTOS, ALCIDES FRANCISCATO, DARCILIO
AYRES, JOSE RIBAMAR MACHADO, ONISIO LUDOVICO E
SANTOS FILHO; MDB: SEN MAURO BENEVIDES, LEITE
CHAVES, AGENOR MARIA E DEP JOAQUIM BEVILACQUA,
ANTUNES DE OLIVEIRA, MAGNUS GUIMARÃES, ANTONIO
CARLOS E SILVIO ABREU JUNIOR.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
21/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 22 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51