Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal FARIA LIMA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA PARAGRAFO A ESSE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/1978 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 03:18
Identificação:
Autógrafo - PEC 20/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA PARAGRAFO A ESSE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, BRASIL, VIDA, LIBERDADE, INFORMAÇÃO, SEGURANÇA, PROPRIEDADE.
29/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
29/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1052.
29/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
17/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 17 05 AS 1930 HORAS.
11/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 05 PAG 0849.
11/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP MINORU MASSUDA, CELIO
MARQUES FERNANDES, JOSE ZAVAGLIA, FARIA LIMA E RUY
BRITO.
11/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR DEP
THEOBALDO BARBOSA.
10/05/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. CN 059.
10/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 05 AS 1100 HORAS.
14/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REMESSA A SGM, POR TER SE ESGOTADO O PRAZO
DESTINADO AOS TRABALHOS DA COMISSÃO, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
27/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 20 DIAS.
09/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
02/12/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
05 03 78.
02/12/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP TEOBALDO BARBOSA.
02/12/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN SALDANHA DERZI.
01/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 12 PAG 3381.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 03 78.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, AUGUSTO FRANCO, BRAGA JUNIOR, EURICO REZENDE,
HEITOR DIAS, HELVIDIO NUNES, JOSE SARNEY, SALDANHA
DERZI E DEP FARIA LIMA, TEOBALDO BARBOSA, LUIZ
BRAZ, JAIRO MAGALHÃES, GOMES DA SILVA E DARCILIO
AYRES. MDB - SEN NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES,
DIRCEU CARDOSO E DEP JOSE COSTA, SERGIO MURILO,
JOSE BONIFACIO NETO, CELSO BARROS E ALCEU
COLLARES.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 01 12 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02