Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/09/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 20/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, PENA DE MORTE, PRISÃO PERPETUA, BANIMENTO.
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 10 09 PAG 1911.
- 09/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 01/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 02 09 AS 1900 HORAS.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 27 08 AS 1900 HORAS.
- 10/06/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 050 - CN.
DCN 11 06 PAG 1138.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP
ELOAR GUAZELLI.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN RAIMUNDO PARENTE PELO SEN
MURILO BADARO.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20 05.
- 12/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOACIL PEREIRA.
- 12/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HENRIQUE
SANTILLO E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 08/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 05 PAG 0780.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 06.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, BERNARDINO VIANA, RAIMUNDO PARENTE, JOÃO
LUCIO, JUTAHY MAGALHÃES, JORGE KALUME E DEP
FRANCISCO BENJAMIN, GOMES DA SILVA, JOACIL PEREIRA,
NATAL GALE, ANTONIO PONTES E NEY FERREIRA;
PMDB - SEN PEDRO SIMON, TEOTONIO VILELA, HENRIQUE
SANTILLO E DEP ELOAR GUAZELLI, GILSON DE BARROS E
JOÃO CUNHA; PP - SEN JOSE FRAGELLI, GASTÃO MULLER
E DEP PERICLES GONÇALVES E LEITE SCHIMIDT.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44