Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal THEODORO MENDES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA SERA ELEITO, EM PLEITO DIRETO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VALIDOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 20/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/08/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA SERA ELEITO, EM PLEITO DIRETO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VALIDOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IDADE, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, VALIDADE.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0005/83, PEC/0006/83 E PEC/0008/83).
28/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
10/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SUA DECISÃO QUANTO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA NO CONGRESSO
NACIONAL, TENDO USADO DA PALAVRA PARA CONSIDERAÇÕES
DIVERSAS OS SEN HELIO GUEIROS, ALOYSIO CHAVES, ITAMAR
FRANCO, JOSE FRAGELLI, MARIO MAIA, NELSON CARNEIRO,
JORGE KALUME, LENOIR VARGAS, LOMANTO JUNIOR E OCTAVIO
CARDOSO.
DCN2 11 09 PAG
25/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN 26 04 PAG 0721.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADA NA CAMARA A PEC 00005 1983,
FICANDO PREJUDICADAS A PEC 00006 1983 E PEC 00008 1983,
DEIXANDO A PEC 00020 1983 DE SER APRECIADA EM VIRTUDE DO
TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DOMINGOS
LEONELLI, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DEP MARIO
JURUNA, NADYR ROSSETI, SEN NELSON CARNEIRO, DEP IRMA
PASSONI, SEN ROBERTO SATURNINO, DEP JORGE ARBAGE, CELSO
PEÇANHA, SEN ODACIR SOARES, DEP JOSE THOMAZ NONO, SEN
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES, DEP FREITAS NOBRE,
BRANDÃO MONTEIRO, AIRTON SOARES E NELSON MARCHEZAN.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 25 04 AS 1900 HORAS.
DCN 26 04 PAG 0757.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO CALMON, DEP ARMANDO
PINHEIRO, ARTHUR VIRGILIO, AMARAL NETTO, MARIO SANTILLI,
SEBASTIÃO CURIO, JOSE EUDES, SIQUEIRA CAMPOS E DANTE DE
OLIVEIRA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ENCERRAMENTO PRAZO SESSÃO, SENDO CONVOCADA SESSÃO
CONJUNTA PARA DIA 25 04 AS 1400 HORAS, DESTINADA A
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
DCN 26 04 PAG 0738.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, NILSON
GIBSON, JOÃO AGRIPINO E JULIO MARTINS.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS PEC
00005 1983, PEC 00006 1983 E PEC 00008 1983, RELATOR DEP
ERNANI SATYRO.
17/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AFFONSO CAMARGO E JOSE
FRAGELLI PELOS SEN ALFREDO CAMPOS E HELIO GUEIROS.
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO GAL
ANTONIO CARLOS DE ANDRADA SERPA.
11/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA SENHOR RUBEN
DOURADO.
10/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA GOV SP, FRANCO
MONTORO.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO, EM 01 08, DO DEP VALMOR GIAVARINA
PELO DEP FRANCISCO AMARAL.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO, EM 17 06, POR MAIS TRINTA DIAS
PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO, EM 16 06, DO DEP FRANCISCO AMARAL
PELO DEP VALMOR GIAVARINA.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO, EM 16 06, PARA OUVIR PALESTRA
EX-SEN TEOTONIO VILELA.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO, EM 16 06, PARA OUVIR PALESTRA
EX-SEN EURICO REZENDE.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO, EM 15 06, PARA OUVIR PALESTRA
GOV RJ, LEONEL BRIZOLA.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO, EM 26 05, PARA OUVIR PALESTRA
PRES PT, LUIS INACIO DA SILVA.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO, EM 25 05, PARA OUVIR PALESTRA DO
MIN MINAS E ENERGIA, CESAR CALS.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO, EM 10 05, POR MAIS TRINTA DIAS
PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 06 05, PARA APRESENTAÇÃO
EMENDAS.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA, EM 04 05, OFICIO PRES CN INDEFERINDO
SOLICITAÇÃO MEMBROS CMIST SOBRE DESANEXAÇÃO DA
PEC/0006/83.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 29 04, PARA APRESENTAÇÃO
EMENDAS ATE 06 05.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ERNANI SATYRO, DESIGNADO EM 28 04.
04/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 28 04. ELEIÇÃO PRES SEN
ITAMAR FRANCO E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
02/08/1983
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 08 PAG 1261.
02/08/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA
ANEXAÇÃO AS PEC/0005/83, PEC/0006/83 E PEC/0008/83,
POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
02/08/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27