Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 21/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 20/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
- 20/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 10 PAG 2961.
- 20/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E 84 E DO
REG COMUM.
- 20/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 136 E NÃO 23, NÃO SENDO
ALCANÇADO QUORUM.
- 20/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 20 10 AS 1830 HORAS.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 10 PAG 2801.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 10 AS 1900 HORAS.
- 18/09/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 87 - CN.
DCN 19 09 PAG 2486.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 07 10 PAG 2744.
- 18/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO DE 08 DIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
- 26/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO VARGAS.
- 26/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
RENATO AZEREDO E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 21/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 08 PAG 2141.
- 21/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 20
09.
- 21/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALTEVIR LEAL, FAUSTO CASTELO-BRANCO, AUGUSTO
FRANCO, LOURIVAL BAPTISTA, HEITOR DIAS, GUSTAVO
CAPANEMA, ITALIVIO COELHO, LENOIR VARGAS E DEP
JANUARIO FEITOSA, SANTOS FILHO, JOÃO VARGAS, DASO
COIMBRA, MOACIR DALLA E JOSE SALLY; MDB - SEN
NELSON CARNEIRO, EVANDRO CARREIRA, RUY CARNEIRO E
DEP LINCOLN GRILLO, WALBER GUIMARÃES, GENERVINO
FONSECA, RENATO AZEREDO E ERASMO MARTINS PEDRO.
- 21/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 20/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39