Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/09/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 21/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1981
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTOS, SELEÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), CRIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, (ICM), IMPOSTO ADICIONAL, VALOR AGREGADO. CRIAÇÃO, FUNDOS, RETRIBUIÇÃO, ESTADOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, (GO). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, (FPE), (FPM). NORMAS, ABATIMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
16/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
16/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 09 PAG 1975.
16/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 09 PAG 1929.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS DEP PAULO LUSTOSA E WALTER
SILVA.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 09 PAG 1911.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
CLAUDIO STRASSBURGER.
08/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 09 AS 1100 HORAS.
26/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
26/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JAIRO MAGALHÃES.
26/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP DARIO TAVARES PELO DEP JAIRO
MAGALHÃES.
26/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RAIMUNDO PARENTE E JOSE LINS
PELOS SEN ALMIR PINTO E PASSOS PORTO.
14/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
27/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDA ATE
27 05.
19/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
19/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CARLOS
NELSON E VICE-PRES DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
15/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 05 PAG 0860.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 06.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, JOÃO LUCIO, ADERBAL JUREMA, RAIMUNDO PARENTE,
BERNARDINO VIANA, ALOYSIO CHAVES E DEP AIRON RIOS,
JOSE CARLOS FAGUNDES, ATHIE COURY, ALTAIR CHAGAS,
DARIO TAVARES E THEODORICO FERRAÇO; PMDB - SEN
AGENOR MARIA, DJANDIR DELPASQUALE, HUMBERTO LUCENA
E DEP JORGE UEQUED, MENDONÇA NETO E CARLOS NELSON;
PP - SEN JOSE FRAGELLI AFFONSO CAMARGO E DEP LUIZ
BAPTISTA E ANTONIO MARAIS.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 05 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45