Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ALERCIO DIAS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 21/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, ELEITOR, DIREITOS, ALISTAMENTO, VOTO, LEI.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
- 10/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 034 - CN.
DCN 12 10 PAG 1907.
- 03/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL A PEC 00019 1985 E
PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00021 1985, PEC 00077 1985
E PEC 00081 1985.
- 20/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 20 09.
- 12/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 12/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ANTONIO
MAZUREK E VIE-PRESIDENTE SEN ALTEVIR LEAL.
- 11/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DA PEC 00019 1985.
DCN 12 09 PAG
- 11/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO QUE A MATERIA
VOLTE A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL E SEJA ANEXADA A
PEC 00019 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO CONJUNTA DE 28 05 AS 1100 HORAS, A FIM DE SER
DECLARADA PREJUDICADA.
DCN 28 05 PAG 0944.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24