Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal NUNES ROCHA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA, BEM COMO CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES, PARA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/09/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 22/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1975
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA, BEM COMO CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES, PARA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0016/75).
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- CONSIDERADA REJEITADA FALTA QUORUM APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1975).
- 23/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 09 PAG 2593.
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 163 E NÃO 132, REJEITADA
POR FALTA DE "QUORUM".
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NUNES
ROCHA E BENEDITO CANELAS.
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 23 09 AS 1900 HORAS.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 09 PAG 2543.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO: SIM 123 E NÃO 105.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LAURO
LEITÃO, LAERTE VIEIRA, NUNES ROCHA, SIQUEIRA
CAMPOS, ALCEU COLLARES E SEN ITALIVIO COELHO.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 PRONUNCIAMENTO DEP NUNES ROCHA.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 19 09 AS 1830 HORAS.
- 28/08/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 74 - CN.
DCN2 29 08 PAG 4044.
- 27/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0022/75 E CONTRARIO A
PEC/0016/75.
- 15/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDA.
- 06/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO DE OITO DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MACHADO.
- 06/08/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO, VICE-PRES SEN RUY SANTOS.
- 05/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DA PEC/0016/75.
DCN 06 08 PAG 1860.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO O ENCAMINHAMENTO
DA PROPOSTA A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DA
PEC/0016/75 POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
- 05/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39