Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ GUEDES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE AUTONOMIA DAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS, DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DAS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 22/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1985
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE AUTONOMIA DAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS, DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DAS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, MANDATO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, SEGURANÇA NACIONAL, ESTANCIA HIDROMINERAL.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO CONJUNTA DE 28 05 AS 1100 HORAS, A FIM DE SER
DECLARADA PREJUDICADA.
DCN 28 05 PAG 0945.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25