Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal DELSON SCARANO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/09/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 23/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/1981
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COTA, CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO PRIMARIO.
30/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
30/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 10 PAG 2134.
30/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 09 PAG 2043.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP FELIPPE PENNA.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 09 AS 1100 HORAS.
16/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DEIXA A MATERIA DE SER ANUNCIADA POR FALTA
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
16/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 09 AS 1900 HORAS.
25/08/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 082 - CN.
DCN 28 08 PAG 1755.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN BERNARDINO VIANA.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP HERBERT LEVY.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BERNARDINO VIANA.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN
AFFONSO CAMARGO.
20/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN EVANDRO CARREIRA PELO SEN
AGENOR MARIA.
20/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CESARIO BARRETO E FRANCISCO
ROSSI PELOS DEP JAIRO MAGALHÃES E NILSON GIBSON.
19/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP WALTER SILVA PELO DEP JOSE
CARLOS VASCONCELOS.
18/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE RICHA.
30/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
09/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
09/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO PELO DEP
WALTER SILVA.
02/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 09
06.
01/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
01/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FELIPPE
PENNA E VICE-PRES DEP LUIZ VASCONCELOS.
29/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 05 PAG 1027.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 06
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BENARDINO VIANA, JOSE LINS, ALMIR PINTO; RAIMUNDO
PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E DEP CESAR
BARRETO, FRANCISCO ROSSI, LEORNE BELEM, LUIZ
VASCONCELOS, THEODORICO FERRAÇO E WILSON BRAGA;
PMDB - SEN EVANDRO CARREIRA, JOSE RICHA, ROBERTO
SATURNINO E DEP PACHECO CHAVES, FERNANDO COELHO E
FELIPPE PENNA; PP - SEN GASTÃO MULLER, JOSE
FRAGELLI E DEP HERBERT LEVY E MILTON FIGUEIREDO.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 05 AS 1100 HORAS.
22/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA ADIADA POR FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
22/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47