Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal ARGILANO DARIO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/10/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 24/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1975
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADO, NOMEAÇÃO, PREFEITO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0018/75 E PEC/0026/75).
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 1975).
07/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 10 PAG 2761.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
06/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 10 AS 1830 HORAS.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 10 PAG 2686.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ARGILANO DARIO,
MARCOS TITO, JOAQUIM BEVILACQUA E SEN MAURO
BENEVIDES E JARBAS PASSARINHO.
30/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO, DIA 01 10 AS 1900 HORAS.
17/09/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 86 - CN.
DCN 19 09 PAG 2481.
17/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0018/75, PEC/0024/75 E
PEC/0026/75, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN LAZARO
BARBOZA.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PARSIFAL BARROSO E PEIXOTO
FILHO, NA CD.
DCN1 06 09 PAG 6906.
04/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
DCN 05 09 PAG 2281.
21/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
11/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES DEP ANGELINO ROSA.
08/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 08 PAG 1925.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 07
09.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, JARBAS PASSARINHO, ALEXANDRE COSTA,
HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA, LUIZ CAVALCANTE,
HEITOR DIAS, SALDANHA DERZI E DEP CID FURTADO,
NAVARRO VIEIRA, IVAHIR GARCIA, PASSOS PORTO,
ANGELO ROSA E HELIO CAMPOS; MDB - MAURO BENEVIDES,
EVELASIO VIEIRA, LAZARO BARBOZA E DEP MARCOS TITO,
ARGILANO DARIO, ANTONIO BRESOLIN, HILDERICO
OLIVEIRA E AURELIO CAMPOS.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, REFERENTE A
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA EM CONJUNTO COM AS
PEC/0018/75 E PEC/0026/75, POR TRATAR-SE DE MATERIA
CORRELATA.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
07/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41