Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1976 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 24/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, FIXAÇÃO, COTA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA.
- 08/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
- 08/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 10 PAG 2766.
- 08/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 30/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 09 AS 1900 HORAS.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 09 AS 1900 HORAS.
- 15/09/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 82 - CN.
DCN 16 09 PAG 2631.
- 14/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN ITAMAR
FRANCO E DEP RUY CODO.
- 14/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP RAFAEL FARACO PELO DEP DARCILIO
AYRES.
- 14/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JESSE FREIRE, PAULO GUERRA,
ARNON DE MELLO E VASCONCELOS TORRES PELOS SEN
MENDES CANALE, RUY SANTOS, EURICO REZENDE E JOÃO
CALMON.
- 09/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE 14 09.
- 20/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 10/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20 08.
- 10/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO GOMES.
- 10/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN EVANDRO
CARREIRA E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
- 06/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 08 PAG 2334.
- 06/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 09.
- 06/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JESSE FREIRE, PAULO
GUERRA, ARNON DE MELLO, LUIZ CAVALCANTE,
VASCONCELOS TORRES, OTTO LEHMANN E DEP FERNANDO
GONÇALVES, ANTONIO GOMES, HORACIO MATOS, RAFAEL
FARACO, GOMES DA SILVA E JOÃO VARGAS; MDB - SEN
AGENOR MARIA, EVANDRO CARREIRA, ITAMAR FRANCO E DEP
FERNANDO LYRA, AIRTON SANDOVAL, ALDO FAGUNDES, RUY
CODO E ANTONIO JOSE.
- 06/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 06 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53