Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal NIVALGO KRUGER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 62 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI NORMAS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/09/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 24/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/1981
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 62 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI NORMAS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO ANUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DESPESA, RECEITA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
30/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
30/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 10 PAG 2134.
30/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 09 AS 1100 HORAS.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 09 PAG 1996.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP AFRISIO VIEIRA LIMA E
NIVALDO KRUGER.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 09 AS 1900 HORAS.
01/09/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 086 - CN.
DCN 02 09 PAG 1803.
27/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
27/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CLAUDIO PHILOMENO, FERNANDO
MAGALHÃES, LEUR LOMANTO, MARÃO FILHO E VICTOR
FACCIONI PELOS DEP JAIRO MAGALHÃES, JOSIAS LEITE,
NILSON GIBSON, ISAAC NEWTON E MILTON BRANDÃO.
27/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN RAIMUNDO PARENTE PELO SEN
ALMIR PINTO.
30/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
09/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
02/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE O DIA
09 06.
01/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP EVALDO AMARAL.
01/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN MARTINS FILHO.
29/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 05 PAG 1028.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 06.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JORGE KALUME, MARTINS FILHO, RAIMUNDO
PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, JOÃO LUCIO E DEP CLAUDIO
PHILOMENO, EVALDO AMARAL, FERNANDO MAGALHÃES,
LEOR LOMANTO, MARÃO FILHO E VICTOR FACCIONI;
PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, FRANCO MONTORO, PEDRO
SIMON E DEP JOÃO HERCULINO, CARLOS NELSON E JOSE
FREIRE; PP - SEN AFFONSO CAMARGO, ALBERTO SILVA E
DEP DASO COIMBRA E JOEL LIMA.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 03 AS 1100 HORAS.
22/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA ADIADA POR FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
22/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48