Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 24/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CONGRESSO NACIONAL, TRIMESTRE, LEITURA, RELATORIO, ATIVIDADE, ATUAÇÃO, AREA, MINISTERIO.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 17/11/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TELMO KIRST, WALDMIR
BELINATI, WICTOR TROVÃO E LEVY DIAS PELOS DEP
OSVALDO MELO, NILSON GIBSON, JORGE ARBAGE E JAIRO
MAGALHÃES.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 08 AS 1100 HORAS.
- 23/06/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 071 - CN.
DCN 25 06 PAG 1289.
- 17/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 02/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LUIZ FERNANDO FREIRE PELO SEN
ALMIR PINTO.
- 20/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 19 05.
- 11/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
- 11/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP DASO
COIMBRA E VICE-PRES DEP OSVALDO COELHO.
- 07/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 05 PAG 0799.
- 07/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 08 06.
- 07/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, PASSOS PORTO, JORGE KALUME, LUIZ FERNANDO
FREIRE, JOÃO CALMON, LOMANTO JUNIOR E DEP TELMO
KIRST, VICTOR FONTANA, WALDMIR BELINATI, VICTOR
TROVÃO, LEVY DIAS E OSWALDO COELHO; PMDB - SEN
LEITE CHAVES, ITAMAR FRANCO, EVELASIO VIEIRA,
LAZARO BARBOZA, SALDANHA DERZI E DEP LUIZ BAPTISTA,
DASO COIMBRA, MARIO FROTA, EDSON VIDIGAL E
OCTACILIO QUEIROZ.
- 07/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17