Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/10/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 25/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/08/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, ATO OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEI COMPLEMENTAR, DIREITOS, REQUISITOS, PROFESSOR, APOSENTADORIA VOLUNTARIA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0023/76).
05/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
05/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 10 PAG 2752.
05/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
29/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 29 09 AS 1900 HORAS.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 09 AS 1830 HORAS.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 09 PAG 2600.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LAERTE VIEIRA E
PARSIFAL BARROSO.
09/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 09 AS 1100 HORAS.
19/08/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 79 - CN.
17/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP
SANTILLI SOBRINHO.
17/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ARY KFFURI PELO DEP DASO
COIMBRA E DO SEN OTTO LEHMANN PELO SEN SALDANHA
DERZI.
16/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
12/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP DASO COIMBRA.
04/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
16 08.
04/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ARY KFFURI.
04/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FERNANDO
COELHO E VICE-PRES SEN AUGUSTO FRANCO.
03/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 08 PAG 2270.
03/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER
ATE 22 09.
03/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, AUGUSTO FRANCO,
HEITOR DIAS, RUY SANTOS, OTTO LEHMANN, MATTOS LEÃO,
OTAIR BECKER E DEP JONAS CARLOS, THEOBALDO BARBOSA,
ARY KFFURI, NORBERTO SCHMIDT, ADEMAR PEREIRA E
REZENDE MONTEIRO; MDB - SEN LAZARO BARBOZA,
EVELASIO VIEIRA, RUY CARNEIRO E DEP SANTILLI
SOBRINHO, FRANCISCO AMARAL, PEIXOTO FILHO,
FERNANDO COELHO E EXPEDITO ZANOTTI.
03/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO QUE A MATERIA
TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0023/76, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
03/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
02/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. CN 96.
02/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 03 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54