Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1980
- Iniciativa
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 25, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO, MODIFICADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 5, DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/1980 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 25/1980
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 25/04/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 25, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO, MODIFICADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 5, DE 1975.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), UNIÃO FEDERAL, (FPE), (FPM).
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0016/80, PEC/0020/80, PEC/0021/80, PEC/0022/80, PEC/0023/80 E PEC/0024/80).
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
- 21/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 08 PAG 2043.
DCN 21 08 PAG 2020.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 20/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 08 PAG
- 20/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ANTONIO
RUSSO, SEN PEDRO SIMON, DEP JUAREZ FURTADO, SEN
AFFONSO CAMARGO, DEP RALPH BIASI, DEP ALBERTO
HOFFMANN, SEN JARBAS PASSARINHO, SEN MARCOS
FREIRE, DEP ODACIR KLEIN, DEP MURILO MENDES E DEP.
JOÃO LINHARES.
- 20/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 60, DO DEP NELSON
MARCHEZAN, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
20 08 AS 1430 HORAS.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 08 PAG 1983.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ANTONIO RUSSO, ADHEMAR
SANTILLO, TARCISIO DELGADO, ALIPIO CARVALHO, RUY
CODO, TIDEI DE LIMA, FELIPPE PENA E ALBERTO
HOFFMAN.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 19 08 AS 1830 HORAS.
- 06/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA VIRTUDE TERMINO PRAZO
REGIMENTAL SESSÃO.
DCN 07 08 PAG 1760.
- 06/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NIVALDO KRUGGER,
JUAREZ FURTADO, HELIO DUQUE, ALDO FAGUNDES, JOÃO
LINHARES, ALCEU COLLARES E SEN ALMIR PINTO, MARCOS
FREIRE E LOMANTO JUNIOR.
- 05/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 08 AS 0930 HORAS.
- 26/06/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 112 - CN.
DCN 28 06 PAG 1627.
- 19/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
ACOLHENDO, EM PARTE, AS PEC/0016/80, PEC/0020/80,
PEC/0021/80, PEC/0022/80, PEC/0023/80, PEC/0024/80
E PEC/0025/80, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP
NIVALDO KRUGER.
- 19/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CARLOS WILSON, JOSE FREJAT,
ADHEMAR DE BARROS FILHO, IGO LOSSO E CLAUDINO SALES
PELOS DEP HELIO DUQUE, GETULIO DIAS, FRANCISCO
BENJAMIM, JOSE CARLOS FAGUNDES E JORGE ARBAGE.
- 19/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES E VICENTE
VUOLO PELOS SEN PASSOS PORTO E JOSE LINS.
- 19/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA TELEX DA CAMARA MUNICIPAL PRESIDENTE
PRUDENTE (SP).
- 13/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA COPIA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 21 06.
- 02/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA COPIA RQ. 032 - CN, DO DEP WILSON BRAGA,
SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA PEC/0020/80, INDEFERIDO
PELA PRESIDENCIA.
- 02/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 28/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
- 25/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0016/80, PEC/0020/80, PEC/0021/80,
PEC/0022/80, PEC/0023/80 E PEC/0024/80, POR
VERSAREM MATERIA CORRELATA.
DCN 26 04 PAG 0705.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 05 06 PAG 1277.
- 25/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26