Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO BARROS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, OU PELO COLEGIO ELEITORAL, CASO NÃO ALCANCE ESSA MAIORIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 25/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, OU PELO COLEGIO ELEITORAL, CASO NÃO ALCANCE ESSA MAIORIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VOTO DIRETO, MAIORIA ABSOLUTA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, MAIORIA ABSOLUTA, LEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VOTO, COLEGIO ELEITORAL, VOTO SECRETO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VOTAÇÃO, VOTO DIRETO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COLEGIO ELEITORAL.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
- 28/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REMESSA OF. CN 072 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
- 27/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DA PEC 00011 1984 E PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DAS DEMAIS PROPOSTAS QUE COM ELA TRAMITAM DIA 28 06 AS
1000 HORAS.
- 27/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 27/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 PELOS DEP MARCONDES
PEREIRA, IRMA PASSONI, NILSON GIBSON, TOBIAS ALVES,
MANOEL GONÇALVES, JOÃO DIVINO, HERACLITO FORTES,
GENEBALDO CORREIA, DENISAR ARNEIRO, CRISTINA TAVARES E
ADEMIR ANDRADE.
- 27/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO, A PRESIDENCIA
CONVOCA SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 27 06 AS 1500 HORAS,
DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 E
DISCUSSÃO DAS DEMAIS PROPOSTAS QUE COM ELA TRAMITAM.
- 27/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 PELOS DEP FARABULINI
JUNIOR, ARTHUR VIRGILIO NETO, ARLINDO PORTO, PAULO
LUSTOSA, VALMOR GIAVARINA, DOMINGOS LEONELLI, ANTONIO
CAMARA, WILMAR PALIS E LELIO DE SOUZA.
- 26/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 27 06 AS 0900 HORAS.
- 26/06/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN.
DCN 26 06 PAG 1497.
- 25/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE LEITE PELO DEP ALUIZIO CAMPOS.
- 25/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP RONDON PACHECO PELO DEP ANTONIO
FLORENCIO.
- 22/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL A PEC 00011 1984
E CONTRARIO A PRESENTE PROPOSTA.
- 22/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CID SAMPAIO PELO DEP DARCY PASSOS.
- 20/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CELIO BARROS E RICARDO FIUZA PELOS
DEP DARCILIO AYRES E ADHEMAR GHISI.
- 19/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E ALVARO DIAS PELOS
SEN HELIO GUEIROS E CID SAMPAIO.
- 19/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
- 24/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PROFESSOR
MIGUEL REALE.
- 23/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 23/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE DA
OAB, MARIO SERGIO DUARTE GARCIA.
- 22/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP EDISON LOBÃO PELO DEP RICARDO FIUZA.
- 22/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP RICARDO FIUZA PELO DEP EDISON LOBÃO.
- 11/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 205 EMENDAS
A PEC 00011 1984.
DCN2 26 05 PAG 0001.
- 05/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 11 05.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JARBAS
VASCONCELOS E VICE-PRES DEP JOSE FREJAT.
- 30/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELIO GUEIROS PELO SEN ALVARO DIAS.
- 27/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 04 PAG 0809.
- 27/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00011 1984, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 27/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19