Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal ADHEMAR SANTILLO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0027/76).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/10/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 26/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/1976
Descrição/Ementa
INSTITUI A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0027/76).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (DF). COMPETENCIA, (TSE), FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (DF). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (DF). COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS. COMPETENCIA, GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS. EXCLUSÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIATIVA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS, JUSTIÇA, (DF).
29/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
29/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 10 PAG 2848.
29/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
14/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 14 10 AS 1900 HORAS.
23/09/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 84 - CN.
DCN 25 09 PAG 2717.
22/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0026/76 E PEC/0027/76.
COM VOTO VENCIDO DOS DEP GENERVINO FONSECA E
ANTUNES DE OLIVEIRA.
22/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES, EURICO REZENDE
E RENATO FRANCO PELOS SEN OTTO LEHMANN, RUY SANTOS
E CATTETE PINHEIRO.
10/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 09.
31/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO CLIMACO.
31/08/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE PRES SEN HEITOR DIAS.
27/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 08 PAG 2506.
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE
28 09.
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, HELVIDIO NUNES, EURICO REZENDE, RENATO
FRANCO, SALDANHA DERZI, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
ITALIVIO COELHO, JOSE LINDOSO E DEP DASO COIMBRA,
JOÃO CLIMACO, NOSSER ALMEIDA, JORGE ARBAGE, ANTONIO
GOMES E NORTON MACEDO; MDB - SEN ADALBERTO SENA,
LAZARO BARBOZA, EVANDRO CARREIRA E DEP ANTUNES DE
OLIVEIRA, FERNANDO CUNHA, GENERVINO FONSECA,
ITURIVAL NASCIMENTO E ADHEMAR SANTILLO.
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TENHA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0027/76, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
26/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA
E DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 27 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54