Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal EDSON VIDIGAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CENSURA A DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/1979 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 26/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CENSURA A DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, ESTADO, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), EXERCICIO, CENSURA.
- 19/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
- 19/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 10 PAG 2498.
- 19/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 10 AS 1900 HORAS.
- 10/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 10 PAG 2349.
- 10/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A ALTERAÇÃO DO
ART OITAVO E FAVORAVEL A ALTERAÇÃO DO ART 153,
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 10/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 10 AS 1100 HORAS.
- 20/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 15/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELVIDIO NUNES PELO SEN
BERNARDINO VIANA.
- 28/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 21/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 28
06.
- 20/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 20/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ISRAEL
DIAS NOVAES E VICE-PRES DEP ALCEBIADES DE OLIVEIRA.
- 19/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 06 PAG 1195.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 08.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN MOACYR
DALLA, HELVIDIO NUNES, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, ALMIR PINTO, LENOIR VARGAS, JORGE KALUME E
DEP EDSON VIDIGAL, BEZERRA DE MELO, FEU ROSA, GOMES
DA SILVA, SALVADOR JULIANELLI E ALCEBIADES DE
OLIVEIRA; MDB - SEN HENRIQUE SANTILLO, MARCOS
FREIRE, EVELASIO VIEIRA, FRANCO MONTORO E DEP
ISRAEL DIAS NOVAES, J. G. DE ARAUJO JORGE, JORGE
PAULO, LUCIA VIVEIROS E FELIPE PENNA.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 18/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51