Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal LELIO SOUZA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUPRIME AS MEDIDAS DE EMERGENCIA, O ESTADO DE EMERGENCIA E O CONSELHO CONSTITUCIONAL, INSTITUINDO O ESTADO DE SITIO, DECRETADO PELO CONGRESSO NACIONAL, COMO UNICO SALVAGUARDA DO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 26/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/1985
Descrição/Ementa
SUPRIME AS MEDIDAS DE EMERGENCIA, O ESTADO DE EMERGENCIA E O CONSELHO CONSTITUCIONAL, INSTITUINDO O ESTADO DE SITIO, DECRETADO PELO CONGRESSO NACIONAL, COMO UNICO SALVAGUARDA DO ESTADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, ESTADO DE EMERGENCIA, CONSELHO CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, ESTADO SITIO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
07/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 08 10 PAG 1873.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 12 10 PAG 1907.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, FAVORAVEL, EM PARTE,
AS PEC 00026 1985, PEC 00027 1985, PEC 00028 1985 E
PEC 00029 1985, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CID CARVALHO E CHAGAS VASCONCELOS
PELOS DEP PLINIO MARTINS E JORGE MEDAUAR.
30/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MARCONDES GADELHA E EUNICE MICHILES
PELOS SEN AMERICO DE SOUZA E NIVALDO MACHADO.
03/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
06/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
19/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
12/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 19 06.
11/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
11/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RAIMUNDO
PARENTE E VICE-PRESIDENTE DEP RONALDO CANEDO.
07/06/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 06 PAG 1051.
07/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 08.
07/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, ALFREDO CAMPOS, MARTINS FILHO, SEVERO GOMES E
DEP LELIO SOUZA, CID CARVALHO, CHAGAS VASCONCELOS, EGIDIO
FERREIRA LIMA E JOÃO GILBERTO; PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, HELVIDIO NUNES, GABRIEL HERMES, VIRGILIO TAVORA
E DEP GORGONIO NETO, JOACIL PEREIRA E GERSON PERES; PFL -
SEN MARCONDES GADELHA, JOÃO LOBO, EUNICE MICHILES E DEP
CELSON BARROS E RONALDO CANEDO; PDT - DEP BOCAYUVA CUNHA.
07/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
05/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1935 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 07 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28