Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO GAMA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA OS ARTIGOS 201 E 202 A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1975 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 27/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA OS ARTIGOS 201 E 202 A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONGRESSO NACIONAL, ELABORAÇÃO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ATO INSTITUCIONAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0052/75).
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 19/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 11 PAG 3542.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 19 11 PAG 3510.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO
GAMA.
- 17/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 18 11 AS 1100 HORAS.
- 03/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP FERNANDO GAMA, NA CD.
DCN1 04 11 PAG 9819.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 31 10 PAG 3126.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL CONTRARIO AS PEC/0027/75 E
PEC/0052/75, EMITIDO PELO RELATOR DEP MAGNO
BACELAR, NOS TERMOS DO ART 20 DO REG COMUM.
- 29/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 30 10, AS 1000 HORAS.
- 19/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 03/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MAGNO BACELAR.
- 19/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 8 DIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 19/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP HELIO LEVY.
- 19/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JORGE
FERRAZ E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 19/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 09 PAG 2535.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
19 10.
- 19/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, LOURIVAL BAPTISTA,
HEITOR DIAS, VASCONCELOS TORRES, OSIRES TEIXEIRA,
MATTOS LEÃO, LENOIR VARGAS E DEP DASO COIMBRA,
NEWTON BARREIRA, HELIO LEVY, NORBERTO SCHMIDT,
PASSOS PORTO E MAGNO BACELAR; MDB - SEN FRANCO
MONTORO, NELSON CARNEIRO, DIRCEU CARDOSO E DEP
FERNANDO GAMA, WALMOR DE LUCA, GETULIO DIAS, OTAVIO
CECCATO E JORGE FERRAZ.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 18/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 09 AS 1000 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44