Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO MORIMOTO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 27/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/1978
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, SIMBOLO.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 16 05 PAG 0789.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JERONIMO SANTANA E
ANTONIO MORIMOTO.
14/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 15 05 AS 1100 HORAS.
03/05/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 036 - CN.
DCN 04 05 PAG 0673.
02/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 15 DIAS.
30/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
21/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 29
03.
21/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
21/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JERONIMO
SANTANA E VICE-PRES DEP MILTON BRANDÃO.
20/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 03 PAG 0198.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 04.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ADERBAL
JUREMA, ALOYSIO CHAVES, HELVIDIO NUNES, HENRIQUE
DE LA ROCQUE, MOACYR DALLA, MURILO BADARO, PASSOS
PORTO E DEP ALVARO VALLE, ALBERTO HOFFMANN, REZENDE
MONTEIRO, MILTON BRANDÃO, ROMULO GALVÃO E JOACIL
PEREIRA; MDB - SEN HENRIQUE SANTILLO, LEITE CHAVES,
MAURO BENEVIDES, NELSON CARNEIRO E DEP ANTONIO
PONTES, JERONIMO SANTANA, JOSE CARLOS VASCONCELOS,
LEOPOLDO BESSONE E NEWTON CARDOSO.
19/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 20 03 AS 1100 HORAS.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2286.
04/12/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30