Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/10/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 27/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/1979
Descrição/Ementa
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, ORGÃOS, EXERCICIO, JUDICIARIO, (STF), CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA, (TFR), JUIZ FEDERAL, JUSTIÇA AGRARIA, (STM), JUIZ, MILITAR, (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAIS, JUIZ ESTADUAL.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
24/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 10 PAG 2634.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
16/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA PARECER CMIST E AUSENCIA
MEMBROS DESSE ORGÃO NO RECINTO.
15/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO, DEPENDENDO PARECER CMIST.
DIA 16 10 AS 1900 HORAS.
21/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
16/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE LINS E HELVIDIO NUNES
PELOS SEN MENDES CANALE E GABRIEL HERMES.
04/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
27/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
04 08.
26/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP MELO FREIRE.
26/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN JOSE LINS.
22/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 06 PAG 1265.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 08.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINS, BENEDITO CANELAS, PASSOS PORTO, HELVIDIO
NUNES, JUTAHY MAGALHÃES, AFFONSO CAMARGO, JOÃO
CALMON E DEP JORGE ARBAGE, SARAMAGO PINHEIRO,
MELO FREIRE, FERNANDO MAGALHÃES, LEORNE BELEM E
RUY SILVA; MDB - SEN NELSON CARNEIRO, AGENOR
MARIA, LEITE CHAVES, JOSE RICHA E DEP WALTER
SILVA, ROSA FLORES, CARLOS BEZERRA, WALTER
GUIMARÃES E JUAREZ BATISTA.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52