Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO MORIMOTO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO DOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 28/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/1978
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO DOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 24 05 AS 1900 HORAS.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 15 05 AS 1100 HORAS.
23/04/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 026 - CN.
DCN 24 04 PAG 0547.
19/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VENCIDO SEN LENOIR VARGAS.
29/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
22/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 29
03.
21/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP HUGO MARDINI.
21/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN JOÃO BOSCO.
20/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 03 PAG 0198.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 04.
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
AFFONSO CAMARGO, ARNON DE MELLO, HENRIQUE DE LA
ROCQUE, JOÃO BOSCO, LENOIR VARGAS, MENDES
CANALE, RAIMUNDO PARENTE E DEP RICARDO FIUZA,
HUGO MARDINI, ODULFO DOMINGUES, RAUL BERNARDO,
AFRO STEFANINI E LUIZ ROCHA; MDB - SEN ADALBERTO
SENA, EVANDRO CARREIRA, EVELASIO VIEIRA, HUGO
RAMOS E DEP ALUIZIO PARAGUASSU, JERONIMO SANTANA,
ANTONIO PONTES, JADER BARBALHO E JOEL FERREIRA.
19/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 20 03 AS 1100 HORAS.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2287.
04/12/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31