Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal IRAM SARAIVA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 28/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CALCULO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
- 25/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 10 PAG 2665.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 17/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 17 10 AS 1100 HORAS.
- 29/08/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 085 - CN.
DCN 30 08 PAG 1763.
- 28/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM RESTRIÇÕES DO SEN TANCREDO
NEVES.
- 04/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 27/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
04 08.
- 26/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 26/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RALPH
BIASI E VICE-PRES DEP NAVARRO VIEIRA FILHO.
- 25/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 1278.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
25 08.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
RAIMUNDO PARENTE, ARNON DE MELLO, ALBERTO SILVA,
JUTAHY MAGALHÃES, MENDES CANALE, JORGE KALUME,
AFFONSO CAMARGO E DEP NAVARRO VIEIRA, CANTIDIO
SAMPAIO, OSVALDO MELO, RAIMUNDO DINIZ, JOACIL
PEREIRA E IGO LOSSO; MDB - SEN HUMBERTO LUCENA,
TANCREDO NEVES, LAZARO BARBOZA, EVELASIO VIEIRA E
DEP LUIZ LEAL, IRAM SARAIVA, GERALDO FLEMING, RALPH
BIASI E JAYRO MALTONI.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53