Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal SANTILLI SOBRINHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS AOS TRINTA E AOS VINTE E CINCO ANOS, A SER CONCEDIDA GRADATIVAMENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 28/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS AOS TRINTA E AOS VINTE E CINCO ANOS, A SER CONCEDIDA GRADATIVAMENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, FUNCIONARIO PUBLICO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0030/81).
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 14/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 10 PAG
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 07/10/1981
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 10 PAG
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DA DEP CRISTINA TAVARES.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 10 AS 1900 HORAS.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 10 PAG 2154.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ANTONIO MARIZ E
WALTER SILVA.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 10 AS 1100 HORAS.
- 17/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 099 - CN.
DCN 18 09 PAG 1980.
- 10/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
AFFONSO CAMARGO, EVANDRO CARREIRA, HUMBERTO LUCENA
E ALBERTO SILVA.
- 10/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LENOIR VARGAS PELO SEN
PASSOS PORTO.
- 14/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 25/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 24 06.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ISAAC NEWTON.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN MOACYR DALLA.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC/0030/81, POR VERSAR MATERIA CONEXA.
- 12/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 06 PAG 1197.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 08.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, JOÃO LUCIO, MARTINS FILHO, JOSE LINS, LENOIR
VARGAS, JORGE KALUME E DEP HORACIO MATOS, BATISTA
MIRANDA, CORREIA LIMA, GERALDO GUEDES, MOACYR
LOPES E ISAAC NEWTON; PMDB - SEN HUMBERTO LUCENA,
AGENOR MARIA, EVANDRO CARREIRA E DEP JUAREZ
FURTADO, ALDO FAGUNDES E JUNIA MARISE; PP - SEN
AFFONSO CAMARGO, ALBERTO SILVA E DEP ANTONIO
MORAIS E CARLOS AUGUSTO.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51