Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO, FACULTANDO AO PARLAMENTAR A OPÇÃO ENTRE OS RENDIMENTOS DA PARTE FIXA DOS SUBSIDIOS E OS RELATIVOS AO EMPREGO, CARGO OU FUNÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 02:28
Identificação:
Autógrafo - PEC 28/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1983
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO, FACULTANDO AO PARLAMENTAR A OPÇÃO ENTRE OS RENDIMENTOS DA PARTE FIXA DOS SUBSIDIOS E OS RELATIVOS AO EMPREGO, CARGO OU FUNÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DIREITOS, MANDATO ELETIVO, SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, MEMBROS, LEGISLATIVO, LEGISLATIVO ESTADUAL, OPÇÃO, RENDIMENTO, PARTE, SUBSIDIOS.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
21/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
07/10/1983
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 118 - CN.
DCN 08 10 PAG 2023.
29/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP PEDRO CEOLIN, FAVORAVEL.
20/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
11/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 19 09.
09/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PEDRO CEOLIN.
09/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ALFREDO
CAMPOS E VICE-PRES SEN LOMANTO JUNIOR.
06/09/1983
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 09 PAG 1604.
06/09/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 07 10.
06/09/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, LOURIVAL BAPTISTA, LOMANTO JUNIOR,
OCTAVIO CARDOSO, JORGE BORNHAUSEN, GABRIEL
HERMES, MARCONDES GADELHA E DEP PEDRO CEOLIN,
SAULO QUEIROZ, FIGUEIREDO FILHO, MOZARILDO
CAVALCANTI E DJALMA BESSA; PMDB - SEN GASTÃO
MULLER, MARIO MAIA, FABIO LUCENA, ALFREDO CAMPOS
E DEP EPITACIO CAFETEIRA, MYRTHES BEVILACQUA,
ARNALDO MACIEL, RENATO VIANA E GENESIO DE BARROS;
PDT - DEP JOSE FREJAT.
06/09/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
06/09/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32