Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO CRUZ (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA OS ARTIGOS 155 E 158 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COERCITIVAS E ESTADO DE EMERGENCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 28/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1985
- Descrição/Ementa
- REVOGA OS ARTIGOS 155 E 158 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COERCITIVAS E ESTADO DE EMERGENCIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, ESTADO DE SITIO, MEDIDA, COERÇÃO, HIPOTESE, GUERRA, SUBVERSÃO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 07/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 08 10 PAG 1873.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 12 10 PAG 1907.
- 02/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, FAVORAVEL, EM PARTE,
AS PEC 00026 1985, PEC 00027 1985, PEC 00028 1985 E
PEC 00029 1985, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 02/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CID CARVALHO E CHAGAS VASCONCELOS
PELOS DEP PLINIO MARTINS E JORGE MEDAUAR.
- 30/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MARCONDES GADELHA E EUNICE MICHILES
PELOS SEN AMERICO DE SOUZA E NIVALDO MACHADO.
- 03/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 06/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 19/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 19 06.
- 11/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
- 11/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RAIMUNDO
PARENTE E VICE-PRESIDENTE DEP RONALDO CANEDO.
- 10/06/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00026 1985.
DCN 11 06 PAG 1063.
- 10/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00026 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 10/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30