Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 23, 25 E 26 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 29/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 23, 25 E 26 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, APLICAÇÃO, (ICM), IMPOSTO, TRIBUTOS, INCIDENCIA, TRANSMISSÃO, IMOVEL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, APLICAÇÃO, (IPI).
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
- 25/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 10 PAG 2665.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 16/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 10 AS 1900 HORAS.
- 24/08/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 083 - CN
DCN 25 08 PAG 1704.
- 23/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 23/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES E JUTAHY
MAGALHÃES, PELOS SEN MENDES CANALE E ADERBAL
JUREMA.
- 05/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 28/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
05 08.
- 27/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
- 27/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CUNHA
LIMA E VICE-PRES SEN JOSE LINS.
- 25/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 1282.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
25 08.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ARNON
DE MELLO, JOSE LINS, HELVIDIO NUNES, BENEDITO
FERREIRA, RAIMUNDO PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES,
BERNARDINO VIANA E DEP EVANDRO AYRES DE MOURA,
PAULO STUDART, HERMES MACEDO, AFRISIO VIEIRA LIMA,
ERASMO DIAS E PEDRO CAROLO; MDB - SEN CUNHA LIMA,
PEDRO SIMON, ROBERTO SATURNINO, ORESTES QUERCIA E
DEP PEDRO IVO, NIVALDO KRUGGER, CARLOS NELSON,
LEOPOLDO BESSONE E NEWTON CARDOSO.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54